Leondidas Júnior propõe regulamentar atividade dos flanelinhas em Teresina

Projeto prevê cadastro, identificação e atuação voluntária dos guardadores de veículos em áreas pré-determinadas


Leondidas Júnior propõe regulamentar atividade dos flanelinhas em Teresina Vereador Leondidas Júnior (PSB). Foto: Bruno Paz/Teresina Diário

O vereador Leondidas Júnior (PSB), que tomou posse na última quarta-feira (4), afirmou que pretende regulamentar a atividade dos guardadores autônomos de veículos, os flanelinhas. O novo parlamentar sugere que haja um cadastro para identificação dos guardadores e a não obrigatoriedade de pagamento.

Em entrevista ao Portal Teresina Diário, o vereador afirmou que apresentou cinco projetos de lei e um indicativo de lei e explicou como funcionaria a regulamentação da atividade do flanelinha, caso o projeto seja aprovado.

"Nós apresentamos cinco projetos de lei na Câmara de Vereadores e um indicativo de lei. Recentemente teve um projeto pedindo a proibição dessa atividade e não passou na Câmara. Mas a gente entende que o que não pode ter é a cobrança, o que não pode ter é a forma coercitiva, a obrigatoriedade. Então, o que a gente quer é regulamentar, queremos que se tenha em áreas pré-determinadas a execucação da atividade, que seja feito por pessoas cadastradas, que tenham um cadastro feito mediante apresentação de antecedentes criminais, de uma série de normas e que essa pessoa esteja devidamente caracterizada com crachá e colete", explicou o vereador Leondidas.

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Ainda segundo o parlamentar, a ideia é que caso o condutor tenha se sentido coagido por uma cobrança, que possa tirar uma foto e encaminhar às autoridades competentes para que o flanelinha seja identificado. Leondidas afirma que com a aprovação do projeto, o pagamento não deverá ser feito, caso o motorista não queira pagar pelo serviço.

O projeto prevê então que a atividade seja voluntária e não uma obrigação.

"Esse projeto de lei prevê a voluntariedade da contribuição. Ou seja, o flanelinha, no caso de aprovação desse projeto, ele não pode nem cobrar o valor. Se por exemplo, eu não quiser entregar um valor, eu não me sinto bem entregando isso, não tem problema nenhum, até porque a rua é pública. Não tem sentido uma cobrança por uma coisa que é pública", finalizou Leondidas.





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