Para que os 15 gestores públicos municipais dos 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Carnaubais e Cocais Cnsigam o nome da empresa vencedora da licitação que construirá a usina biomecânica, com sede em Piripiri, que fará o tratamento integral das 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos – RSU e/ou lixo, que serão recolhidas diariamente nos 15 municípios que formam o referido Consórcio Meio Norte, faltam apenas dois procedimentos técnicos jurídicos a cargo da presidente do Consórcio, senhora Jove Oliveira Monteiro, prefeita de Piripiri: publicação do edital de chamamento das empresas interessadas na construção e operacionalização da empresa e formação do Comissão de Licitação.

Reafirmando que, com a publicação do edital e a formação da Comissão de Licitação, esta escolherá, no evento licitatório, a empresa que venceu o evento e, consequentemente, a responsável pela construção da usina.

O edital a ser publicado pelo Consórcio, tendo a prefeita de Piripiri, Jove Oliveira Monteiro, como presidente, indicará todas as condições técnicas, jurídicas, administrativas, econômicas e financeiras que a empresa vencedora terá que obedecer e cumprir durante a construção da usina e após a sua construção e funcionamento.

O edital será um documento esculpido seriamente e obedecerá todas as regras e normas erigidas para um instrumento legal dessa magnitude; por isso, que está sendo submetido à análise da SUPARC – Superintendência de Parcerias Públicas-privadas e da SEAD – Secretaria de Estado da Administração e à Superintendência de Licitação do Estado, bem como à consulta da PGE, que também emitirá parecer normativo aprovando o edital.

O Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Carnaubais e Cocais, embora uma autarquia municipal e/ou intermunicipal, está recebendo a orientação técnica da PGE, e SUPARC porque o Estado do Piauí, através do Instituto de Saneamento Básico do Estado do Piauí – ISBPI, está investindo recursos públicos originários dos cofres públicos do Estado, por conseguinte, referidos recursos devem ter os investimentos realizados com eles, a fiscalização e a auditoria do Estado, também através da CGE – Controladoria Geral do Estado.

Procedida a licitação, escolhida a empresa vencedora do evento, esta terá um prazo, estipulado em edital, para construir as obras da usina e coloca-la em funcionamento, com a evidente materialização da produção dos produtos, tendo o RSU, como matéria-prima.

Os quinze prefeitos parceiros têm toda a paciência, a resiliência, a compreensão e a convicção para perceberem que a introdução de uma tecnologia de inovação no Estado, dessa magnitude, é um processo demorado e requer de todos, inclusive a sociedade civil organizada, a percepção de que não é fácil esse trabalho, precisando de todos, integralmente, uma luta conjunta, uníssona, participativa, democraticamente, para se obter o resultado final desejado por todos que é o tratamento integral do RSU e/ou lixo de todos os 15 municípios do Consórcio.

Além da produção dos produtos industriais da usina como telha, tijolos, placas para estacionamento, mourões ou estacas para cercas, piso, meio fio, gás, biogás, adubo para agricultura, betano, gasolina etc. etc. Ainda criará 150 empregos diretos cada usina, distribuirá renda, melhorará a qualidade de vida da população e o meio ambiente agradece pelo aproveitamento integral do lixo.

Além da usina biomecânica de Piripiri, foram criados mais 18 (dezoito) polos para instalação de mais 17 usinas nas áreas dos territórios de desenvolvimento do Estado do Piauí, com investimentos do Estado do Piauí, com investimentos que se aproximam, estimadamente, em 900 milhões de reais em longo prazo. Cada usina está estimada de entre 35 e 40 milhões de reais.

As usinas biomecânicas são investimentos inovadores, arrojadas, audaciosos e ambiciosos de um governo que está efetivamente comprometido com o desenvolvimento integral e participativo do Piauí; e com a inovação tecnológica para solucionar um problema gravíssimo no Estado que nenhum outro Chefe do Executivo do Piauí teve esta percepção de resolver este histórico problema de um dos quatro eixos do saneamento básico no Estado.

O Governador do Estado, Rafael Fonteles, está enfrentando esta solução com muita determinação, coragem e ousadia porque os obstáculos são enormes, em um Estado e/ou em uma sociedade, que não aceita e/ou nem sequer tolera a inovação tecnológica.

Entretanto, o Governador está enfrentando, determinadamente, os impasses à inovação e modernizando o Piauí, com a implantação da primeira usina biomecânica para o tratamento integral do RSU – Resíduos Sólidos Urbanos e/ou lixo do Norte e Nordeste, com implantação em Piripiri, Estado do Piauí.       

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, Diretor-geral do Instituto de Saneamento Básico do Estado do Piauí.